A Reserva Biológica (REBIO) é uma unidade de conservação (UC), ou seja, uma área protegida criada e mantida pelo poder público. Tem como objetivo a preservação integral de seus recursos naturais, ou seja, sem interferência humana direta e não permite modificações em sua área, a não ser que seja para recuperar alguma área degradada. Protege também a fauna e a flora de uma determinada área, além de todos os seus atributos naturais.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que estabelece as particularidades de cada Unidade de Conservação:
Art. 10.
§ 1º A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
§ 2º É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
§ 3º A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento
A primeira Reserva Biológica criada no Brasil, foi a REBIO Poço das Antas, em 1974. A área abrange os municípios de Silva Jardim e Casimiro de Abreu aqui no Rio da Janeiro e a finalidade de sua criação foi a proteção do mico leão dourado, que estava (e ainda está) ameaçado de extinção. Atualmente é a área que concentra a maior população de mico leão dourado no estado do Rio de Janeiro.
Ao contrário do que muitos pensam, apesar de ser uma das categorias mais restritivas de Unidade de conservação, ela é aberta a visitação desde que: autorizada previamente e para fins de educação ambiental. Muitos atrelam essa educação ambiental somente a escolas, mas qualquer pessoa pode fazer uma visita de cunho de educação ambiental. Afinal, a Política Nacional de Educação Ambiental, no seu artigo 9º estabelece a educação ambiental formal e não formal. A formal é aquela oferecida no âmbito escolar e universitário, e a não formal é aberta a todos cidadãos.
Art. 13 Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Logo, a visitação pública e até mesmo o turismo (alguns segmentos) são permitidos sim em uma reserva biológica. O turismo pedagógico e o ecoturismo são alguns dos segmentos do turismo que trabalham a educação ambiental.
Mas qual a diferença de uma reserva biológica para um parque por exemplo?
O parque além do objetivo de preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, tem a finalidade de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Eis aí a principal diferença entre um Parque e uma REBIO: a visitação com fins recreativos. Em um parque você pode entrar, visitar, seguindo as regras da UC também, tomar banho de cachoeira, fazer pic nic, ter o seu momento de lazer de forma independente, sem que isto esteja atrelado necessariamente a uma atividade de educação ambiental.
Já nas Reservas Biológicas, essa visitação não tem essa finalidade recreativa e sim educacional.
Aqui no Rio de Janeiro existem 3 Reservas Biológicas administradas a nível federal, pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio): REBIO Poço das Antas, REBIO União (Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Macaé) e REBIO do Tinguá (Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Miguel Pereira e Petrópolis). Cada uma com suas particularidades e protegendo partes sensíveis e importantes do bioma Mata Atlântica.
E você já visitou uma REBIO? Conta aqui pra mim nos comentários.
Bora Descobrir? 